Marco Maia defende que Congresso não se curve diante do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta segunda-feira (10) que o Congresso Nacional “não se curve” a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode retirar do Legislativo a prerrogativa de julgar a perda do mandato de três parlamentares condenados no julgamento do mensalão. A Corte condenou João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). “Defendo a tese de que o parlamento brasileiro não se curve a uma decisão dessa natureza e siga seu procedimento. É o parlamento que decide esta matéria”, declarou o presidente da Câmara. “O Executivo e o Judiciário não podem cassar parlamentares. Qualquer decisão que venha ao contrário disso nos remete a situações do passado, em que os mandatos eram cassados por decreto ou por decisão judicial. Isso não coaduna com uma democracia”, afirmou o líder petista na Câmara ao jornal Valor Econômico. A decisão sobre a perda do mandato de deputados condenados no julgamento do mensalão foi adiada para a próxima quarta (12).